Se você é Microempreendedor Individual (MEI) e percebeu que sua empresa está crescendo, parabéns! Esse é um ótimo sinal de sucesso. No entanto, esse crescimento exige atenção: talvez tenha chegado a hora de migrar seu MEI para uma Microempresa (ME). Neste artigo, você vai entender quando e como fazer essa migração, quais os cuidados necessários e como manter sua empresa regularizada e com economia tributária.
Quando é necessário migrar de MEI para ME?
A migração de MEI para ME pode ser obrigatória ou opcional, dependendo da situação:
➤ Migração obrigatória acontece quando:
O faturamento anual ultrapassa R$ 81 mil;
A empresa deseja contratar mais de 1 funcionário;
Pretende atuar em atividades não permitidas ao MEI;
Deseja ter sócios ou investidores, o que não é permitido no MEI.
➤ Migração opcional é indicada quando:
Você quer ter mais liberdade para emitir notas fiscais;
Precisa de linhas de crédito maiores;
Deseja expandir o negócio com segurança jurídica;
Busca economia tributária com outro regime, como o Simples Nacional.
Vantagens de migrar para ME
Possibilidade de crescer sem limite de faturamento de R$ 81 mil;
Acesso a novas linhas de crédito empresariais;
Possibilidade de atuar em qualquer atividade permitida para empresas;
Emissão de notas fiscais para qualquer cliente (inclusive grandes empresas e órgãos públicos);
Contratação de mais funcionários;
Possibilidade de sócios e investidores.
Como migrar de MEI para ME em 5 passos
1. Solicite o desenquadramento do MEI
Acesse o Portal do Simples Nacional (link oficial) e informe que deseja sair do MEI. Esse é o primeiro passo para regularizar sua situação.
Dica: Você pode solicitar o desenquadramento por faturamento excedido ou por opção.
2. Altere o cadastro da empresa
Será necessário atualizar os dados da empresa na Junta Comercial do seu estado, passando de empresário individual MEI para Empresário Individual ou Sociedade Ltda.
Documentos necessários: contrato social (no caso de LTDA), alterações cadastrais, documentos pessoais, entre outros.
3. Atualize os registros na Receita Federal e demais órgãos
Com a mudança na Junta Comercial, será necessário atualizar o CNPJ, Inscrição Estadual ou Municipal (se houver), na Receita Federal, prefeitura e outros órgãos de regulamentação, conforme o seu ramo de atividade.
4. Escolha o regime tributário adequado
A maioria das Microempresas opta pelo Simples Nacional, mas em alguns casos pode ser mais vantajoso escolher o Lucro Presumido.
Aqui entra o papel de um contador especializado: fazer um planejamento tributário antes da mudança pode gerar uma grande economia fiscal.
5. Emita a nova documentação e inicie as obrigações
Após a migração, sua empresa terá novas obrigações acessórias, como:
Emissão de nota fiscal completa;
Pagamento de DAS com novas alíquotas;
Entrega de declarações fiscais mensais ou trimestrais, conforme regime escolhido;
Elaboração de livros contábeis obrigatórios (balanço, DRE etc.).
Como um contador pode ajudar na migração do MEI
A transição de MEI para ME envolve aspectos legais, fiscais e contábeis. Um contador especializado irá:
Verificar o momento certo para migrar;
Evitar multas e complicações com o Fisco;
Realizar um planejamento tributário para pagar menos impostos;
Cuidar de todo o processo burocrático, incluindo registros, documentação e comunicação com órgãos públicos.
Conclusão
Migrar de MEI para ME é um passo importante para o crescimento saudável da sua empresa. Com a orientação certa, você garante segurança jurídica, economia tributária e mais oportunidades de negócio. Não espere o limite de R$ 81 mil estourar para agir.
Na Lei Contábil, somos especialistas em negócios digitais e empresas prestadoras de serviço. Cuidamos de toda a migração com segurança e agilidade, para que você continue focado em crescer!
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